APOSENTADO PELO INSS

NO EXTERIOR:

RECUPERE SEU

IMPOSTO DE RENDA

Você recebe aposentadoria, pensão ou outro benefício previdenciário, mas mora fora do Brasil?

Então saiba que você tem o direito de recuperar parte dos impostos que pagou nos últimos 5 anos, graças a uma decisão recente do STF.

Nossa equipe de advogados é especializada em Previdência e está sempre pronta para te atender, em qualquer lugar do Brasil.

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APOSENTADO OU PENSIONISTA RESIDENTE NO EXTERIOR: SAIBA SE VOCÊ TEM DIREITO A RECUPERAR SEUS IMPOSTOS

Assista ao vídeo para saber se você pagou mais impostos do que deveria e o que fazer nessa situação:

Se este vídeo chegou até você, é possível que você ou algum conhecido seu tenha direito a recuperar valores pagos como imposto de renda e não saiba disso!

Os aposentados ou pensionistas que moram no exterior vinham pagando mais Imposto de Renda do que quem mora no Brasil. Enquanto quem mora no país tem alíquotas fixas conforme a renda, que podem ir de 7,5% a 27,5%, todos os residentes no exterior vêm pagando uma alíquota fixa de 25%.

Ou seja: quem mora fora do Brasil vinha pagando mais Imposto de Renda. Se a mesma pessoa morasse no país, essa alíquota poderia ser muito menor. Isso vale tanto para benefícios do INSS quanto para a aposentadoria de servidores públicos ou outros tipos de benefícios previdenciários.

O Supremo Tribunal Federal decidiu que essa situação é injusta e inconstitucional, e que quem mora em outro país deve pagar a mesma alíquota do que quem mora no Brasil. Então, com um advogado de sua confiança, você poderá recuperar os valores pagos a mais nos últimos 5 anos, e garantir a exclusão definitiva dessa alíquota de 25%, passando a pagar o mesmo Imposto de Renda que alguém que mora no país.

Todas as pessoas que recebem aposentadoria ou outro benefício previdenciário e que moraram fora do Brasil durante os últimos 5 anos podem ter valores a receber.

Para saber se é o seu caso, é simples: confira o extrato de pagamento da sua aposentadoria ou benefício, e verifique qual o percentual que você vem pagando de Imposto de Renda. Se você paga 25% de imposto, você está pagando mais impostos do que deveria.

Mas, a solução é simples: basta dar entrada em uma ação judicial para garantir que você vai passar a recolher o mesmo Imposto de Renda do que quem mora no Brasil, e para pedir a restituição dos valores que você pagou a mais nos últimos 5 anos.

Então, se você mora no exterior e recebe aposentadoria ou algum benefício, fale hoje mesmo com um advogado especializado para garantir que você vai pagar o imposto justo e recuperar o que pagou a mais nos últimos anos.

Para ter direito a reduzir a alíquota do I.R. e recuperar os valores pagos a mais nos últimos 5 anos, é preciso:

1. Ter residência no exterior atualmente, ou ter morado fora do Brasil nos últimos 5 anos;

2. Ter recebido aposentadoria ou outro benefício previdenciário enquanto residente no exterior;

3. Ter recolhido 25% de Imposto de Renda sobre esses rendimentos.

Isso vale para pessoas aposentadas, mas também para quem recebe pensão ou reforma (militares), fundos de aposentadoria programada individual (Fapi) ou programas geradores de benefício livre (PGBL), bem como os valores recebidos a título de pensão por decisão judicial ou escritura pública.

O ESCRITÓRIO

Contamos com uma equipe pronta para te ajudar em qualquer cidade do Brasil. Somos um escritório 100% virtual que tem como missão levar o acesso à justiça a todas as pessoas, não importa o lugar. Você pode conferir todos os nossos dados para ter a certeza de que está contratando um escritório de advocacia sério e transparente:

Smith Martins Sociedade de Advocacia

CNPJ 34.698.967/0001-00 | OAB/SP 31.001

Nosso escritório foi fundado em São Paulo, em 2018, pela advogada Amanda Martins.

Você pode conferir a inscrição na página da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) procurando pelo nome completo ou pelo número da carteira:

Amanda Cunha e Mello Smith Martins

OAB/SP 373.511

Advogada e sócia fundadora

Bacharel, Mestre e Doutoranda pela Universidade de São Paulo (USP)

À FRENTE DO ESCRITÓRIO

Amanda Smith Martins

Sócia fundadora do escritório Smith Martins Advocacia, Mestre e Doutoranda em Direito pela USP (Universidade de São Paulo). Advogada, pesquisadora e palestrante, com mais de dez anos de experiência na área jurídica.

OAB/SP 373.511

PERGUNTAS FREQUENTES

1- Quem tem direito?

Brasileiros residentes no exterior que recebem aposentadoria do INSS, pensão, aposentadoria de servidores públicos ou outros benefícios previdenciários.

Para ter direito a reduzir a alíquota do I.R. e recuperar os valores pagos a mais nos últimos 5 anos, é preciso:

1. Ter residência no exterior atualmente, ou ter morado fora do Brasil nos últimos 5 anos;

2. Ter recebido aposentadoria ou outro benefício previdenciário enquanto residente no exterior;

3. Ter recolhido 25% de Imposto de Renda sobre esses rendimentos.

2- Preciso entrar na Justiça?

Sim: para recuperar os valores pagos a mais é necessário dar entrada em uma ação judicial.

É possível conseguir somente a redução da alíquota fazendo um pedido administrativamente, sem um advogado; mas, para a restituição dos valores pagos a mais é necessário entrar na Justiça.

3- Preciso de um advogado?

Para dar entrada em uma ação judicial é necessário contar com a ajuda de um advogado. Para recorrer administrativamente no INSS, isso não é obrigatório.

4- Como funciona?

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